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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional do Consumidor
Título : Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-18
Fecha de publicación : 2023-11-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências
Palabras clave : Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
Proteção da saúde dos consumidores
Eventos de grandes proporções
Exposição ao calor
Altas temperatura
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997
metadata.dc.contributor.signature: WADIH DAMOUS FILHO
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