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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11819
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional do Consumidor |
Título: | Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-11-18 |
Data da publicação: | 2023-11-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências |
Palavras-chave: | Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) Proteção da saúde dos consumidores Eventos de grandes proporções Exposição ao calor Altas temperatura |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997 |
Signatário: | WADIH DAMOUS FILHO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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