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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-11-28T19:27:34Z-
dc.date.available2023-11-28T19:27:34Z-
dc.date.created2023-11-01-
dc.date.issued2023-11-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11872-
dc.description.abstractInstitui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.pt_BR
dc.relation.replaces§ 12 do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.pt_BR
dc.subjectObras e serviços de engenhariapt_BR
dc.subjectEducação Básicapt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectEducação Profissionalizantept_BR
dc.titleLei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureNÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.695, de 25 de julho de 2012pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.260, de 12 de julho de 2001pt_BR
dc.description.otherRetificação parcial da Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023, publicada na Edição nº 209 do Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, Seção 1 página 5, por ter constado inexatidão material no autógrafo, onde deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, conforme Ofício nº 1.162 (SF), de 17 de novembro de 2023, do Senhor Primeiro Secretário do Senado Federal.pt_BR
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