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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11872
Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título : | Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-11-01 |
Fecha de publicación : | 2023-11-03 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6 |
metadata.dc.type: | Lei |
Resumen : | Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. |
Palabras clave : | Obras e serviços de engenharia Educação Básica Saúde Educação Profissionalizante |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012 Constituição Federal Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 |
metadata.dc.description.other: | Retificação parcial da Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023, publicada na Edição nº 209 do Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, Seção 1 página 5, por ter constado inexatidão material no autógrafo, onde deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, conforme Ofício nº 1.162 (SF), de 17 de novembro de 2023, do Senhor Primeiro Secretário do Senado Federal. |
metadata.dc.relation.replaces: | § 12 do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA CAMILO SOBREIRA DE SANTANA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA |
Aparece en las colecciones: | - Leis |
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