Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-28T19:29:07Z	-
dc.date.available	2023-11-28T19:29:07Z	-
dc.date.created	2023-11-23	-
dc.date.issued	2023-11-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11873	-
dc.description.abstract	Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis	pt_BR
dc.subject	Normas gerais de funcionamento	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.contributor.signature	CRISTINA KIOMI MORI	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	SIMONE NASSSAR TEBET	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS ROBERTO LUPI	pt_BR
dc.contributor.signature	RUI COSTA DOS SANTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-4	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941	pt_BR
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