Lei nº 14.736. de 24 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-28T19:34:18Z	-
dc.date.available	2023-11-28T19:34:18Z	-
dc.date.created	2023-11-24	-
dc.date.issued	2023-11-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11874	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Pensão especial	pt_BR
dc.subject	Pessoas com hanseníase	pt_BR
dc.subject	Concessão de benefícios	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.736. de 24 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007	pt_BR
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