Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11874
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.736. de 24 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-24
Fecha de publicación : 2023-11-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
Palabras clave : Altera ato normativo
Pensão especial
Pessoas com hanseníase
Concessão de benefícios
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
Aparece en las colecciones: - Leis

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LEI_PR_2023_14736.pdf982.14 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
LEI_PR_2023_14736.htm7.85 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.