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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-05T18:25:59Z-
dc.date.available2023-12-05T18:25:59Z-
dc.date.created2023-11-27-
dc.date.issued2023-11-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11929-
dc.description.abstractRegulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023pt_BR
dc.subjectEstrutura Regimentalpt_BR
dc.subjectQuadro Demonstrativopt_BR
dc.subjectCargos Comissionados Executivospt_BR
dc.subjectFunções Comissionadas Executivaspt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-48pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023pt_BR
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