Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-05T18:25:59Z	-
dc.date.available	2023-12-05T18:25:59Z	-
dc.date.created	2023-11-27	-
dc.date.issued	2023-11-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11929	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP n° 986, de 28 de julho de 2025	-
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.subject	Estrutura Regimental	pt_BR
dc.subject	Quadro Demonstrativo	pt_BR
dc.subject	Cargos Comissionados Executivos	pt_BR
dc.subject	Funções Comissionadas Executivas	pt_BR
dc.subject	Revoga ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023	-
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024	-
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024	-
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024	-
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-48	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023	pt_BR
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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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