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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-27
Issue Date: 2023-11-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-48
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.
Keywords: Estrutura Regimental
Quadro Demonstrativo
Cargos Comissionados Executivos
Funções Comissionadas Executivas
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023
Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024
Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024
Portaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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