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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11929| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-11-27 |
| Data da publicação: | 2023-11-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-48 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. |
| Palavras-chave: | Estrutura Regimental Quadro Demonstrativo Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas Revoga ato normativo |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023 |
| Alterado por: | Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023 Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024 Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024 Portaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024 |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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