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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11935| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 537, de 30 de novembro de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-11-30 |
| Issue Date: | 2023-12-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.110 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Terra Indígena Rio dos Índios Estado do Rio Grande do Sul Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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