Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-05T19:15:49Z	-
dc.date.available	2023-12-05T19:15:49Z	-
dc.date.created	2023-11-30	-
dc.date.issued	2023-12-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11937	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Estrutura Regimental	pt_BR
dc.subject	Cargos Comissionados Executivos	pt_BR
dc.subject	Funções Comissionadas Executivas	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110-113	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021	pt_BR
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