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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-30
Fecha de publicación : 2023-12-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110-113
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.
Palabras clave : Altera ato normativo
Estrutura Regimental
Cargos Comissionados Executivos
Funções Comissionadas Executivas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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