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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-11-30 |
Data da publicação: | 2023-12-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110-113 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo Estrutura Regimental Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023 Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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