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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11937| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-11-30 |
| Data da publicação: | 2023-12-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110-113 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Estrutura Regimental Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023 Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 |
| Revogado por: | Portaria MJSP n° 986, de 28 de julho de 2025 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_544.pdf | Revogado | 223.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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