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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11940| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 550, de 4 de dezembro de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-12-04 |
| Issue Date: | 2023-12-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.67 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas da região do Médio Purus, no Estado do Amazonas. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Terras Indígenas da região do Médio Purus Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Incolumidade das pessoas e do patrimônio Preservação da ordem pública Estado do Amazonas |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na área de atuação da Coordenação Regional do Médio Purus, no Estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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