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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 550, de 4 de dezembro de 2023
Data da assinatura: 2023-12-04
Data da publicação: 2023-12-05
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p.67
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas da região do Médio Purus, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Terras Indígenas da região do Médio Purus
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Preservação da ordem pública
Estado do Amazonas
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na área de atuação da Coordenação Regional do Médio Purus, no Estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Signatário: FLÁVIO DINO
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