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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 550, de 4 de dezembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-12-04
Issue Date: 2023-12-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.67
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas da região do Médio Purus, no Estado do Amazonas.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Terras Indígenas da região do Médio Purus
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Preservação da ordem pública
Estado do Amazonas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na área de atuação da Coordenação Regional do Médio Purus, no Estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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