Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11941
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 547, de 30 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-30
Issue Date: 2023-12-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.113
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amapá.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Amapá
Incêndios florestais
Queimadas
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amapá, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, até 24 de dezembro de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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