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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11945| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-12-05 |
| Data da publicação: | 2023-12-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria. |
| Palavras-chave: | Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria Rosário da Virgem Maria 7 de outubro Celebração anual |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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