Portaria nº 369, de 29 de julho de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-01T01:32:26Z	-
dc.date.available	2020-08-01T01:32:26Z	-
dc.date.created	2020-07-29	-
dc.date.issued	2020-07-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1194	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a divulgação de informações por meio de transparência ativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação governamental	pt_BR
dc.subject	Transparência na administração pública	pt_BR
dc.subject	Dados abertos	pt_BR
dc.subject	Informação organizacional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 369, de 29 de julho de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68-69	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.662, de 1º de junho de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019	pt_BR
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