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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1194| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 369, de 29 de julho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-07-29 |
| Data da publicação: | 2020-07-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68-69 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a divulgação de informações por meio de transparência ativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Acesso à informação governamental Transparência na administração pública Dados abertos Informação organizacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 9.662, de 1º de junho de 2019 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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