Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-14T15:51:46Z	-
dc.date.available	2023-12-14T15:51:46Z	-
dc.date.created	2023-12-12	-
dc.date.issued	2023-12-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11998	-
dc.description.abstract	Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.	pt_BR
dc.subject	Ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres	pt_BR
dc.subject	Aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres	pt_BR
dc.subject	Produção de alertas antecipados	pt_BR
dc.subject	Desastre	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Atos do Poder Legislativo	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.1	pt_BR
dc.relation.references	Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Leis nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990	pt_BR
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