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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Atos do Poder Legislativo
Título : Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-12-12
Fecha de publicación : 2023-12-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
Palabras clave : Ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres
Aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres
Produção de alertas antecipados
Desastre
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012
Leis nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Aparece en las colecciones: - Leis

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