Portaria nº 869, de 29 de novembro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 869, de 29 de novembro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-11-29
Issue Date:	2019-12-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a excepcional prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Guarda e custódia de presos Roraima Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 204, de 21 de novembro de 2018 Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019 Portaria nº 292, de 28 de março de 2019 Portaria nº 756, de 27 de setembro de 2019 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza, excepcionalmente, a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Roraima, por mais sessenta dias, a contar de 30 de novembro de 2019 até 28 de janeiro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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