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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1199| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 869, de 29 de novembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-11-29 |
| Data da publicação: | 2019-12-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a excepcional prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Guarda e custódia de presos Roraima Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 204, de 21 de novembro de 2018 Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019 Portaria nº 292, de 28 de março de 2019 Portaria nº 756, de 27 de setembro de 2019 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Notas: | A Portaria autoriza, excepcionalmente, a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Roraima, por mais sessenta dias, a contar de 30 de novembro de 2019 até 28 de janeiro de 2020. |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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