Portaria nº 36, de 20 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-21T16:06:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T16:06:45Z	-
dc.date.created	2023-12-20	-
dc.date.issued	2023-12-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12032	-
dc.description.abstract	Institui Força de Trabalho para avaliação, correção, saneamento e estabelecimento de critérios para a priorização de procedimentos e processos administrativos sancionadores no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e suspende os prazos, nesses processos, no período de 19 de dezembro de 2023 a 19 de janeiro de 2024.	pt_BR
dc.subject	Institui Força de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento de critérios	pt_BR
dc.title	Portaria nº 36, de 20 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	WADIH DAMOUS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.246	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 905, de 24 de outubro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
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