Lei nº 14.756, de 15 de dezembro de 2023

Brasil. Presidência da República

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-22T14:43:57Z	-
dc.date.available	2023-12-22T14:43:57Z	-
dc.date.created	2023-12-15	-
dc.date.issued	2023-12-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12038	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	as disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967	pt_BR
dc.subject	Incidência e a cobrança de emolumentos	pt_BR
dc.subject	Serviços notariais e de registros públicos	pt_BR
dc.subject	Distrito Federal e dos Territórios	pt_BR
dc.subject	Revoga ato normativo	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.756, de 15 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-9	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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