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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12039| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-12-15 |
| Data da publicação: | 2023-12-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9-10 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional da Juventude |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019 Decreto nº 11.470, de 5 de abril de 2023 |
| Notas: | Art. 5º O Conselho Nacional da Juventude é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: m) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
| Revoga: | Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019 Decreto nº 11.470, de 5 de abril de 2023 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO COSTA MACÊDO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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