Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12059

Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-12-26
Issue Date:	2023-12-27
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p.8
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Keywords:	Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009
metadata.dc.description.other:	Art. 3º O Comitê Nacional é composto por: I - representantes dos seguintes órgãos do Poder Executivo federal: e) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_PR_2023_11851.pdf		751.71 kB	Adobe PDF	View/Open
DEC_PR_2023_11851.mhtml		86.68 kB	Unknown	View/Open