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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-28T12:44:52Z-
dc.date.available2023-12-28T12:44:52Z-
dc.date.created2023-12-26-
dc.date.issued2023-12-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12069-
dc.description.abstractAlterar a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.subjectAutoridade Nacional de Proteção de Dadospt_BR
dc.subjectColaboração temporáriapt_BR
dc.titlePortaria Conjunta MJSP/ANPD nº 7, de 26 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO CAPPELLIpt_BR
dc.contributor.signatureWALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIORpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p.157pt_BR
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