Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12069| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 7, de 26 de dezembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-12-26 |
| Data da publicação: | 2023-12-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.157 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Alterar a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública Autoridade Nacional de Proteção de Dados Colaboração temporária |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | RICARDO CAPPELLI WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| POC_GM_2023_7.pdf | 717.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| POC_GM_2023_7.html | 38.61 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.