Lei nº 14.776, de 27 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-28T13:57:00Z	-
dc.date.available	2023-12-28T13:57:00Z	-
dc.date.created	2023-12-27	-
dc.date.issued	2023-12-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12073	-
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 10.950.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	pt_BR
dc.subject	Orçamento Fiscal da União	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Crédito suplementar	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.776, de 27 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023	pt_BR
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