Portaria nº 876, de 2 de dezembro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-01T01:38:04Z	-
dc.date.available	2020-08-01T01:38:04Z	-
dc.date.created	2019-12-02	-
dc.date.issued	2019-12-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1210	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Estado de Mato Grosso, nas ações de combate à criminalidade organizada transfronteiriça e na implementação do Programa VIGIA.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Operações Integradas	pt_BR
dc.subject	Programa VIGIA	pt_BR
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.title	Portaria nº 876, de 2 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.	pt_BR
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