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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 876, de 2 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-12-02
Fecha de publicación : 2019-12-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Estado de Mato Grosso, nas ações de combate à criminalidade organizada transfronteiriça e na implementação do Programa VIGIA.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Secretaria de Operações Integradas
Programa VIGIA
Crime organizado
Prevenção
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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