Portaria nº 276, de 04 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-09T13:55:38Z	-
dc.date.available	2024-01-09T13:55:38Z	-
dc.date.created	2023-12-04	-
dc.date.issued	2023-12-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12141	-
dc.description.abstract	Institui o Plantão no Serviço de Diárias e Passagens com o objetivo de aprimorar a concessão de diárias e passagens relacionadas à SENAPPEN e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Concessão de diárias e passagens	pt_BR
dc.subject	Custeio de despesas	pt_BR
dc.subject	Viagens a serviço	pt_BR
dc.subject	Prestação de conta	pt_BR
dc.title	Portaria nº 276, de 04 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	RAFAEL VELASCO BRANDANI	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 12 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa nº 34 de 2021, de 31 de agosto de 2021	pt_BR
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