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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-01-04
Fecha de publicación : 2018-01-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional.
Palabras clave : Regimento interno
Brasil. Departamento Penitenciário Federal
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria 199, de 9 de novembro de 2018
metadata.dc.description.other: Retificada em 10 de janeiro de 2018. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51. Retificada em 07 de janeiro de 2019. Diário Oficial da união, Seção 1, p. 28
metadata.dc.relation.replaces: Portaria 674, de 20 de março de 2008
metadata.dc.contributor.signature: TORQUATO JARDIM
Aparece en las colecciones: Portarias

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