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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1218| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-01-04 |
| Data da publicação: | 2018-01-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Regimento interno Brasil. Departamento Penitenciário Federal |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria 199, de 9 de novembro de 2018 |
| Notas: | Retificada em 10 de janeiro de 2018. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51. Retificada em 07 de janeiro de 2019. Diário Oficial da união, Seção 1, p. 28 |
| Revoga: | Portaria 674, de 20 de março de 2008 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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