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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2024-01-17T17:57:59Z-
dc.date.available2024-01-17T17:57:59Z-
dc.date.created2024-01-16-
dc.date.issued2024-01-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12255-
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).pt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Trabalho Digno e Cidadaniapt_BR
dc.subjectPopulação em Situação de Rua (PNTC PopRua)pt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectRendapt_BR
dc.subjectQualificação profissionalpt_BR
dc.subjectElevação da escolaridadept_BR
dc.titleLei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureSILVIO LUIZ DE ALMEIDApt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureANIELLE FRANCISCO DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureSWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 5-7pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 20211pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993pt_BR
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