Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12255
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-01-16 |
Data da publicação: | 2024-01-17 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-7 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). |
Palavras-chave: | Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania População em Situação de Rua (PNTC PopRua) Direitos humanos Trabalho Renda Qualificação profissional Elevação da escolaridade |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 20211 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004 Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SILVIO LUIZ DE ALMEIDA CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA |
Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LEI_PR_2024_14821.pdf | 1.27 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
LEI_PR_2024_14821.htm | 68.03 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.