Resolução n° 3, de 30 de agosto de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-05T00:22:52Z	-
dc.date.available	2020-08-05T00:22:52Z	-
dc.date.created	2016-08-30	-
dc.date.issued	2016-09-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1228	-
dc.description.abstract	Suspende, por força de decisão judicial, a aplicação da RESOLUÇÃO nº 1 do CONAD, de 19 de agosto de 2015.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020	-
dc.subject	Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)	pt_BR
dc.subject	Comunidades terapêuticas	pt_BR
dc.subject	Dependente químico	pt_BR
dc.subject	Toxicomania	pt_BR
dc.subject	Tratamento	pt_BR
dc.title	Resolução n° 3, de 30 de agosto de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE DE MORAES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 1, de 19 de agosto de 2015	pt_BR
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