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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1228
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad) |
Título: | Resolução n° 3, de 30 de agosto de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-08-30 |
Data da publicação: | 2016-09-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Suspende, por força de decisão judicial, a aplicação da RESOLUÇÃO nº 1 do CONAD, de 19 de agosto de 2015. |
Palavras-chave: | Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) Comunidades terapêuticas Dependente químico Toxicomania Tratamento |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Resolução nº 1, de 19 de agosto de 2015 |
Revogado por: | Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020 |
Signatário: | ALEXANDRE DE MORAES |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CONAD_2016_3.pdf | Revogado | 30.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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