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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1228| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad) |
| Título: | Resolução n° 3, de 30 de agosto de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-08-30 |
| Data da publicação: | 2016-09-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Suspende, por força de decisão judicial, a aplicação da RESOLUÇÃO nº 1 do CONAD, de 19 de agosto de 2015. |
| Palavras-chave: | Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) Comunidades terapêuticas Dependente químico Toxicomania Tratamento |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 1, de 19 de agosto de 2015 |
| Revogado por: | Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020 |
| Signatário: | ALEXANDRE DE MORAES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CONAD_2016_3.pdf | Revogado | 30.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| RES_CONAD_2016_3.htm | Revogado | 52.12 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
| RES_CONAD_2016_3.htm | Revogado | 53.51 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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