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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12299| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 595, de 18 de janeiro de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-01-18 |
| Issue Date: | 2024-01-19 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério de Minas e Energia, na Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas Ministério de Minas e Energia Terra Indígena Cana Brava/Guajajara Estado do Maranhão Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e ao Ministério de Minas e Energia - MME, na Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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