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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
Título: | Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011 |
Data da assinatura: | 2011-05-26 |
Data da publicação: | 2011-05-27 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o depósito obrigatório das publicações oficiais, na Divisão de Biblioteca, quando houver responsabilidade do Ministério da Justiça pela edição, edição conjunta/coedição ou edição autorizada de produtos editoriais, com instituições nacionais ou internacionais. |
Palavras-chave: | Depósito legal Publicação institucional Publicação oficial Memória institucional Preservação da informação Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Portaria MJ nº 529, de 5 de julho de 1990 |
Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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