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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Executiva
Título: Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011
Data da assinatura: 2011-05-26
Data da publicação: 2011-05-27
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o depósito obrigatório das publicações oficiais, na Divisão de Biblioteca, quando houver responsabilidade do Ministério da Justiça pela edição, edição conjunta/coedição ou edição autorizada de produtos editoriais, com instituições nacionais ou internacionais.
Palavras-chave: Depósito legal
Publicação institucional
Publicação oficial
Memória institucional
Preservação da informação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Portaria MJ nº 529, de 5 de julho de 1990
Signatário: LUIZ PAULO BARRETO
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