Portaria CNPCP/MJSP nº 40, de 11 de julho 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-25T17:24:23Z	-
dc.date.available	2024-01-25T17:24:23Z	-
dc.date.created	2023-07-11	-
dc.date.issued	2023-07-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12323	-
dc.description.abstract	Cria grupo de trabalho para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.title	Portaria CNPCP/MJSP nº 40, de 11 de julho 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	DOUGLAS DE MEO MARTINS	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 13 de julho de 2023	pt_BR
dc.description.other	O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e os resultados devem ser apresentados à Presidência do colegiado.	pt_BR
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