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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Portaria CNPCP/MJSP nº 40, de 11 de julho 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-11
Fecha de publicación : 2023-07-13
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 13 de julho de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Cria grupo de trabalho para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional.
Palabras clave : Grupo de Trabalho (GT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e os resultados devem ser apresentados à Presidência do colegiado.
metadata.dc.contributor.signature: DOUGLAS DE MEO MARTINS
Aparece en las colecciones: Portarias

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