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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Portaria CNPCP/MJSP nº 41, de 12 de julho 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-12
Issue Date: 2023-07-17
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 17 de julho de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Medidas de eliminação de tomadas
Pontos de energia do interior
Celas estabelecimentos penais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021
metadata.dc.contributor.signature: DOUGLAS DE MEO MARTINS
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