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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 599, de 26 de janeiro de 2024
Data da assinatura: 2024-01-26
Data da publicação: 2024-01-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Prorrogação de ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 31 de janeiro a 30 de março de 2024.
Signatário: FLÁVIO DINO
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