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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 599, de 26 de janeiro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-01-26 |
Data da publicação: | 2024-01-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Prorrogação de ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | A portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 31 de janeiro a 30 de março de 2024. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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