Decreto-Lei nº 5.630, de 29 de junho de 1943

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-29T15:29:29Z	-
dc.date.available	2024-01-29T15:29:29Z	-
dc.date.created	1943-06-29	-
dc.date.issued	1943-06-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12359	-
dc.description.abstract	Transforma a Diretoria da Justiça e do Interior, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em Departamento do interior e da Justiça e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Modifica	pt_BR
dc.subject	Diretoria da Justiça e do Interior	pt_BR
dc.subject	Departamento do interior e da Justiça	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Negócios Interiores	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 5.630, de 29 de junho de 1943	pt_BR
dc.type	Decreto-Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	GETÚLIO VARGAS	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE MARCONDES FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	A. DE SOUZA COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1943, v. 4, p. 296-297 1943	pt_BR
dc.relation.references	Portaria 4.807, de 25 de abril de 1941	pt_BR
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