Lei nº 13.902, de 13 de novembro de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência a República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-05T00:24:55Z	-
dc.date.available	2020-08-05T00:24:55Z	-
dc.date.created	2019-11-13	-
dc.date.issued	2019-11-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1235	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.	pt_BR
dc.subject	Política de desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Atividades das mulheres marisqueiras	pt_BR
dc.subject	Artesanato	pt_BR
dc.subject	Manguezais	pt_BR
dc.subject	Economia familiar	pt_BR
dc.subject	Participação coletiva	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.902, de 13 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS	pt_BR
dc.contributor.signature	DAMARES REGINA ALVES	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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