Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12392
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 607, de 29 de janeiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-01-29
Fecha de publicación : 2024-01-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54-55
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Palabras clave : Fundo Nacional de Segurança Pública
Transferência de recursos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 439, de 4 de agosto de 2023
Portaria MJSP nº 426, de 4 de agosto de 2023
Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 571, de 21 de dezembro de 2023
Portaria MJSP nº 577, de 26 de dezembro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_GM_2024_607.pdf2.31 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_GM_2024_607.html80.8 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.